Notícias da DGAI

Voto antecipado aprovado ontem em Conselho de Ministros

O Governo aprovou ontem em Conselho de Ministros e mediante proposta do Ministro da Administração Interna, uma Proposta de Lei que alarga o Voto Antecipado a todos os eleitores que por razões sérias não possam exercer o seu Direito de Voto no dia da Eleição.

Abertura da Rede de Oficiais de Ligação e de Imigração do MAI

Uma das artibuições da DGAI é o apoiar a definição e a execução da política de relações internacionais e cooperação no âmbito do MAI, e, ainda, articular as acções de cooperação em matéria de Segurança Interna e Técnico-Policial, política de imigração e fronteiras e administração eleitoral, em particular com os países ou territórios de língua oficial portuguesa. Neste sentido, considerou-se oportuno e de grande interesse a criação de um espaço no nosso site que disponibilize um conjunto de informação estruturada e relevante para compreender os destinatários da nossa cooperação internacional. No dia do seu lançamento, realizou-se igualmente o IIº Fórum dos Oficiais de Ligação e de Imigração.

Condições de entrada e de residência de nacionais de países terceiros no quadro de transferências dentro das empresas e para efeitos de emprego sazonal

A Comissão Europeia apresentou, no mês de Julho, duas novas propostas de Directiva tendo em vista o estabelecimento de condições de admissão transparentes e harmonizadas e de condições mais atractivas de residência temporária para duas categorias específicas de trabalhadores: quadros de gestão e trabalhadores qualificados de sucursais e filiais de empresas, e de trabalhadores sazonais. 

A cooperação portuguesa no sector da segurança da Guiné-Bissau

Conforme inscrito no Programa de Cooperação Técnico-Policial de 2010 com a República da Guiné-Bissau, decorreu, no período compreendido entre 17 a 22 de Julho, a primeira Missão de Acompanhamento ao Programa, realizada pelo Dr. Ricardo Carrilho, da Direcção-Geral de Administração Interna, e pelo Dr. Fábio Sousa, do Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.

Cooperação Portuguesa oferece material bibliográfico e equipamento técnico e pedagógico à Polícia Nacional de Angola

No âmbito do Projecto de Cooperação Técnico-Policial com a República de Angola decorreu, em 7 de Julho último, a cerimónia de entrega de material bibliográfico e equipamento técnico e pedagógico oferecido por Portugal à Polícia Nacional de Angola, com vista a dotar aquela Polícia de ferramentas pedagógicas e técnicas adequadas, em áreas de relevância no quadro das acções e programas de cooperação bilateral.

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