Fevereiro 2010 | ||||||
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Notícias da DGAI
Cooperação Técnico-Policial do Ministério da Administração Interna (Balanço de 2007 a 2009)
A Cooperação Técnico-Policial, desenvolvida pelo MAI e pelas Forças e Serviços de Segurança com os países africanos lusófonos conta com mais de 10 anos de existência. Com projectos importantes, co-financiados pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD) e pelo MAI, estes expressam a prioridade internacional, comunitária e nacional dada à cooperação com a África Lusófona, como se observa nos vários documentos de enquadramento e especialmente na evolução da cooperação do MAI e balanço das actividades desenvolvidas entre 2007-2009.
A DGAI e o IDE/E-Geo propõem-se realizar, em parceria, um estudo prospectivo com reflexos para a segurança das populações
A DGAI tem vindo a desenvolver um conjunto de análises sobre a criminalidade reportada aos órgãos de polícia criminal, com destaque para um estudo longitudinal, de nível nacional, que capta a evolução registada desde 1993. É entendimento da DGAI, em estreita observância da missão que lhe foi confiada, que a análise prospectiva sobre as transformações sociais em Portugal, sejam as que respeitam à criminalidade reportada, às sócio-demográficas, sócio-económicas, às acessibilidades e à mobilidade, ou as que relevam do novo modelo de ordenamento territorial, decorrente da entrada em vigor da Lei n.º 58/2007, de 4 de Setembro, e em particular da Política de Cidades Polis XXI, é essencial para o ajustado e atempado planeamento estratégico dos novos desafios que se colocam à segurança das populações. Este exercício deve pôr em evidência as transformações esperadas, beneficiando para o efeito da melhor informação disponível, recorrendo a metodologias prospectivas orientadas para dar respostas às necessidades do planeamento atempado do sistema de segurança interna.
Visita a Portugal de uma delegação da Polícia da República de Moçambique (Departamento de Apoio à Mulher e Criança vítimas de violência)
No âmbito do Programa de Cooperação Técnico-Policial com a República de Moçambique 2009, a Área da Relações Internacionais da DGAI articulou com as Forças e Serviços de Segurança do MAI a organização da visita a Portugal de uma delegação do Departamento de Apoio à Mulher e Criança vítimas de violência da Polícia da República de Moçambique. A Área do Planeamento Estratégico da DGAI e o Observatório do Tráfico de Seres Humanos associaram-se a esta iniciativa, dando a conhecer o trabalho efectuado nas áreas da violência doméstica e da Igualdade de Género; e do tráfico de seres humanos, respectivamente.
Conselho Justiça e Assuntos Internos da UE, Toledo, 21 e 22 de Janeiro de 2010
O Ministro da Administração Interna, Rui Pereira, participou na reunião do Conselho Justiça e Assuntos Internos (JAI) da UE, a primeira sob Presidência espanhola da UE. Tratou-se de uma sessão informal e decorrida em Toledo, nos dias 21 e 22 de Janeiro de 2010.
Os Ministros responsáveis pelos Assuntos Internos debateram os temas seguintes:
- Estratégia de Segurança Interna;
- Contra-Terrorismo; e
- Imigração legal e integração no quadro do Tratado de Lisboa - pistas de reflexão para o futuro.
No dia 21 de Janeiro os Ministros dos Assuntos Internos analisaram as referidas questões. O dia 22 de Janeiro foi consagrado aos Ministros da Justiça.
Resultados do escrutínio provisório das eleições efectuadas em 2009 em CD-ROM
Estão a ser concluídos os CD-ROM com resultados do escrutínio provisório das 3 eleições efectuadas em 2009.
A DGAI – Administração Eleitoral vai entretanto efectuar a distribuição institucional dos CD para os Órgãos de Soberania, Gabinetes ministeriais, Centros de documentação, Representantes da República, Governos Civis , Câmaras Municipais, Juntas de Freguesia, etc.
A edição com os resultados dos escrutínios provisórios das eleições europeias (7-Jun-2009), legislativas (27-Set-2009) e autárquicas (11-Out-2009), insere-se na linha de orientação da DGAI de substituir as versões em papel por edições em CD-ROM com mais conteúdo, sendo contudo possível, imprimir a publicação, com os resultados provisórios, também incluída em formato PDF.
