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Notícias da DGAI

Programa Nacional para os Fundos para a Segurança Interna e para o Asilo, Migração e Integração

O Estado Português submeteu, no passado dia 11 de agosto, à análise e aprovação da Comissão Europeia a sua proposta de Programa Nacional para o Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 para a Área dos Assuntos Internos.

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Polícia de Segurança Pública apoio a Polícia Nacional e Angola na criação de um Gabinete de Psicologia para a condução de testes de aptidão a candidatos e de apoio psicológico e clínico aos seus quadros

Uma delegação da PNA constituída pelo Superintendente-Chefe Eliseu Pascoal, responsável pelo departamento de formação da PNA, pelas Intendentes Rosa Ribeiro e Irene Branco e ainda pelas Inspetora Felicidade Jorge e Subinspetora Marlene João, todas licenciadas em Psicologia, visitou a PSP durante o período de 28 de julho a 1 de agosto de 2014.  A delegação teve oportunidade de recolher informação em reuniões com elementos da Direção Nacional da PSP, nomeadamente sobre o processo de discussão e avaliação que levou à criação do Gabinete de Psicologia, bem como o processo de elaboração da respetiva legislação orgânica e  regulamento de funcionamento.

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Entrada em vigor da Convenção de Istambul do Conselho da Europa

Entrou em vigor a Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção e o Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica (Convenção de Istambul), com a adesão do número mínimo de Estados Partes necessário para o efeito. A violência contra as mulheres constitui uma realidade insuportável que se manifesta de diversas formas e generalizadamente no mundo, de modo duradouro e persistente. Esta violência resulta de uma desigualdade enraizada e durante muitos anos culturalmente tolerada, contra a qual se tem lutado intensamente em Portugal, através da execução de políticas públicas que têm mobilizado muita gente, durante muitos anos, com resultados alcançados.  Portugal foi o primeiro país da União Europeia a ratificar, logo em Fevereiro de 2013, a Convenção de Istambul. Treze Estados já ratificaram este instrumento internacional juridicamente vinculativo, vinte e três outros Estados já a subscreveram, estando assim a caminho da sua ratificação.

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