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Notícias da DGAI

Visita da Comissão Nacional de Eleições da República da Guiné Bissau à Administração Eleitoral Portuguesa

No âmbito da cooperação em matéria eleitoral entre o Estado Português e o Estado Guineense, o Exmo. Sr. Presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) da República da Guiné Bissau (RGB), acompanhado do Sr. Secretário Executivo e do Sr. Chefe de Gabinete visitaram a Administração Eleitoral Portuguesa, no mês de outubro, com vista à troca de experiências, no que respeita à realização de eleições autárquicas. Consulte aqui o programa da visita.

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Eleições para o Parlamento Europeu 2014 – Atlas Eleitoral

Consulte aqui o estudo “Eleições para o Parlamento Europeu 2014 – Atlas Eleitoral ”. A eleição dos deputados ao Parlamento Europeu realizou-se no dia 25 de maio do presente ano. Na sequência da realização desse ato eleitoral, e como habitualmente, a Administração Eleitoral apresenta agora, através de quadros, gráficos e cartogramas, os resultados daquela eleição de forma clara e atrativa.

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Registo dos Eleitos Locais – Lista dos Presidentes de Junta de Freguesia 2013

Publica-se aqui a Lista dos Presidentes de Junta de Freguesia que iniciaram os seus mandatos após a eleição geral autárquica  de 29 de setembro de 2013. À semelhança da Lista dos Presidentes de Câmara Municipal, optámos igualmente por incluir a informação sobre o número de mandatos consecutivos para os quais cada presidente foi eleito, refletindo assim a aplicação da Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto (estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais). De referir que a Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais estabelece, no n.º 1 do artigo 234.º, que os presidentes das Câmaras Municipais remetem à Administração Eleitoral os nomes e demais elementos de identificação dos cidadãos eleitos e respetivos cargos, sendo que a presente lista se baseia precisamente nessa informação que é recolhida através do formulário on-line do registo dos eleitos locais.
 

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