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Notícias da DGAI

O MAI, representado pela DGAI, participou na 13º Reunião Plenária da Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH)

A Comissão Nacional para os Direitos Humanos (CNDH) realizou, a 1 de julho, a sua 13ª reunião plenária, onde o MAI se fez representar pela DGAI. Nesta reunião foi feita uma avaliação e follow up do 2º Exame Periódico Universal sobre a situação de direitos humanos em Portugal pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas realizado em abril/maio de 2014), no qual o MAI também participou quer na preparação do Exame, em articulação com as entidades MAI, quer integrando a Delegação Nacional ao Exame.

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Declaração de Estocolmo – O Compromisso com a igualdade de género

A Declaração de Estocolmo, assim denominada por ter sido adotada em Estocolmo, em 25 de abril de 2014, no final da VI Conferência Interparlamentar sobre a Implementação da Conferência Internacional sobre População e Desenvolvimento (CIPD), tendo sido aprovada por aclamação por 260 parlamentares, oriundos de 134 países, expressando o mais forte apelo de sempre à plena implementação do Programa de Ação do Cairo, da CIPD 1994, que tinha por objetivos principais a garantia dos Direitos Humanos a todos os indivíduos com enfoque especial no direito à saúde sexual reprodutiva de todas as mulheres, o reconhecimento das pessoas como o recurso mais importante e valioso de qualquer nação, o progresso na igualdade e equidade dos sexos, a emancipação da mulher, a eliminação de toda espécie de violência contra ela e a garantia de poder ela própria controlar a sua fecundidade, reconhecendo estes últimos objetivos como as pedras fundamentais de programas relacionados com população e desenvolvimento. Os participantes na VI Conferência Interparlamentar comprometeram-se em mobilizar os respetivos governos e eleitorados, de forma a garantir a integração dos princípios do Cairo na Agenda de Desenvolvimento Pós-2015 das Nações Unidas e que substituirá os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio, aprovados no ano 2000, que colocam no centro dessa Agenda os direitos humanos, a igualdade de género, as mulheres e os jovens.

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Eleição Intercalar para a Assembleia de Freguesia da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande

Através do Despacho, de S. Exa. o Secretário de Estado da Administração Local, n.º 7414/2014, do Sr. Secretário de Estado da Administração Local, de 2 de junho de 2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109, de 6 de junho de 2014, foi fixado o dia  28 de setembro de 2014, para a realização de eleições intercalares para a assembleia de freguesia da União de Freguesias de Lobão, Gião, Louredo e Guisande, município de Santa Maria da Feira.

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