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Ministro da Administração Interna em Encontro Ministerial com Espanha, França e Marrocos - Rabat, 25 de janeiro de 2013

O Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, participou hoje, em Rabat, numa reunião de Ministros do Interior / da Administração Interna de Portugal, Espanha, França e Marrocos, a qual teve como principal objetivo reforçar os mecanismos de cooperação na prevenção e combate ao crime transnacional, bem como na gestão e controlo dos fluxos migratórios.


Em matéria de prevenção e luta contra a criminalidade transfronteiras, em particular os crimes associados ao tráfico de estupefacientes e de seres humanos, os Ministros dos Estados participantes neste mecanismo de cooperação reforçada assumiram o compromisso de promoverem reuniões regulares entre os seus peritos nacionais, tirando maior partido da troca de informações e de boas-práticas, e, sempre que possível, beneficiando de iniciativas desenvolvidas no contexto da União Europeia, ou em colaboração com o Gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime.
 
No domínio da prevenção e luta contra o terrorismo e as suas fontes de financiamento, Marrocos, França, Espanha e Portugal aproveitaram o encontro para se regozijarem com os esforços que têm sido desenvolvidos pelas suas autoridades competentes a nível nacional, bem como, em colaboração com outros Estados e Organizações Internacionais parceiros, reiterando a sua firme convicção de que a ameaça terrorista só poderá ser eficazmente combatida através de mecanismos eficazes de troca de informações, de boas-práticas e de conhecimentos mútuos.
 
No que concerne à gestão e ao controlo das fronteiras, o Ministro da Administração Interna de Portugal partilhou com os colegas de Espanha, França e Marrocos a disponibilidade do Governo Português para repartir o conhecimento e a experiência que têm vindo a ser adquiridos ao nível nacional, seja na importante dimensão da gestão e controlo dos fluxos migratórios – com particular destaque para a aplicação de soluções inovadoras como o Processo Automático e Seguro de Entradas e Saídas (PASSE) e o Sistema de Reconhecimento Automatizado de Passageiros Identificados Documentalmente (RAPID) –, seja no contexto da vigilância e patrulhamento costeiros – onde Portugal tem registado avanços significativos com a fase final de implementação do Sistema Integrado de Vigilância e Controlo Costeiro (SIVICC) e com a participação no Projeto-Piloto do Sistema Europeu de Vigilância das Fronteiras (EUROSUR).
 
De entre as principais conclusões deste encontro de Rabat, e em paralelo com a promoção de reuniões regulares, entre peritos de cada um dos Estados envolvidos, importará destacar o compromisso assumido pelas partes de reforço da cooperação transfronteiriça e da troca de informações e de boas-práticas, áreas em que as Forças e Serviços de Segurança do Ministério da Administração Interna deverão, ao longo do próximo ano, avançar com iniciativas concretas.
 
Os resultados destes esforços e desta cooperação reforçada deverão ser avaliados, ao nível ministerial, no prazo máximo de um ano, em reunião que deverá ter lugar em Paris.

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