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III Conferência Ministerial Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento, Dacar, 23 de Novembro de 2011

O Ministério da Administração Interna assegurou a representação de Portugal na III Conferência Ministerial Euro-Africana sobre a Migração e o Desenvolvimento, realizada em Dacar, no dia 23 de Novembro de 2011, no quadro do Processo regional de Rabat/Paris. A representação do MAI foi assegurada pelo Director-Nacional do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

 


O Processo de Rabat/Paris lançado em 2006, reúne os Estados-membros da UE e 27 países da região ocidental, norte e central de África e aborda a questão migratória com a dupla perspectiva da migração e do desenvolvimento, em consonância com uma abordagem coerente e a responsabilização partilhada entre todos os intervenientes.

A I Conferência Euro-Africana sobre Migração e Desenvolvimento (Rabat, Julho de 2006) adoptou, em anexo à Declaração Final, um Plano de Acção com medidas concretas de curto e médio prazo. Na II Conferência Ministerial (Paris, Novembro de 2008), sob Presidência francesa do Conselho da UE, foi aprovado um Programa de cooperação trienal (2009-2011), agora aprofundado e consolidado através da adopção de uma nova Estratégia para 2012-2014

A Estratégia de Dacar reflecte, assim, as posições dos Estados signatários e reafirma a importância e o interesse do Processo de Rabat no quadro do diálogo privilegiado para a consolidação da cooperação entre os países de origem, de trânsito e de destino envolvidos na rota migratória ocidental e central de África. Este quadro tem permitido o desenvolvimento de uma cooperação reforçada através da execução de numerosas iniciativas bilaterais, sub-regionais, regionais e multilaterais.  

A Estratégia de Dacar baseia-se, pois, nos seguintes elementos:

  • cinco princípios que reflectem a Declaração de Rabat: i) diálogo operacional; ii) abordagem flexível e equilibrada; iii) diálogo coerente; iv) compromisso dos parceiros; e v) responsabilidade partilhada;
  • um quadro de cooperação e de diálogo, estruturados em torno dos três pilares da Abordagem Global das Migrações: i) organização da imigração legal; ii) combate à imigração ilegal; e iii) reforço das sinergias entre migração e desenvolvimento;
  • dez objectivos prioritários, relativamente aos quais os parceiros se comprometem a implementar um determinado número de acções:
    • Migração legal - 1) facilitar o diálogo entre autoridades responsáveis pela mobilidade; (2) capacitação das instituições nacionais e regionais para pôr em prática políticas de mobilidade; (3) garantir aos migrantes o respeito dos seus direitos e integração;
    • Imigração ilegal - (4) reforçar a eficácia dos procedimentos de readmissão e a melhoria das condições de retorno; (5) reforço da protecção dos grupos vulneráveis; (6) securização e facilitação dos registos civis para combater a fraude documental;
    • Migração e desenvolvimento - (7) abordagem inclusiva das questões migração e desenvolvimento; (8) melhorar as transferências das remessas dos migrantes a favor dos países de origem; (9) o potenciar a solidariedade dos migrantes; e
    • objectivo transversal - (10) dar coerência e coordenar as políticas sobre a aquisição e partilha de informação; e
  • meios de implementação, seguimento e avaliação.

Os parceiros acordaram, ainda, em reunir-se em Espanha, no decurso do segundo trimestre de 2012, para definir as novas iniciativas prioritárias e concretas de apoio às acções em curso e identificar as fontes de financiamento, bem como em reunir, ao nível ministerial, em 2014, no termo desta Estratégia. 

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